Política de Privacidade e Segurança

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Software Meu Prontuário, desenvolvido pela equipe do desenvolvedor Marcos Cesar dos Santos Junior, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Mutuípe, estado da BA na Avenida Beira Rio, Centro, nº 18, CEP 45480-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 46.404.434/0001-58, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do sítio eletrônico, de acordo com as leis em vigor. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do sítio eletrônico, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site.

1.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.3. Os dados coletados destinam-se às seguintes finalidades, para as quais os USUÁRIOS fornecem seu consentimento:

a) permitir o contato com o USUÁRIO quando for por este disponibilizado seus dados no formulário de contato;

b) autorizar o envio de newsletter, nos casos em que o USUÁRIO inserir seus dados pessoais em campo destinado ao aceite desta funcionalidade;

c) acesso aos sistemas por meio de login e senha de forma pessoal e intransferível;

1.4. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.5. Por meio do canal de atendimento CONTATO (suporte@meuprontuario.com) o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.5.1 Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no sítio eletrônico é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

1.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas.

1.6.2. o USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do sítio eletrônico.

Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.

1.7. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do sítio eletrônico, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado em lei de acordo com a natureza do dado.

2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores destinados à tal finalidade.

2.4. Os servidores de armazenamento são estruturados de acordo com a legislação vigente.

3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

3.1. o USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais de atendimento.

3.2 Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:

(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

(iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;

(iv) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do sítio eletrônico, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

3.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do sítio eletrônico continuarão sendo disponibilizados regularmente.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4. NEWSLETTER

4.1. Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter o USUÁRIO concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços e outras informações.

4.1.1. A newsletter inclui novidades, ofertas e outras informações.

4.1.2. Ao se cadastrar para receber a newsletter, o USUÁRIO declara concordar que realizemos uma compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avalie seus padrões de uso do site, para o envio de newsletter personalizada que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.

4.1.3. Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, só entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia dos nossos sites.

4.1.4. Se o USUÁRIO não quiser mais receber a newsletter, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá clicar no link presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação disponíveis.

5. COOKIES

5.1. Para facilitar o uso do sítio eletrônico, o USUÁRIO consente que sejam utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do sítio eletrônico.

5.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIO, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que considerarmos relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

5.3. Cookies de publicidade comportamental on-line

5.3.1. Reservamos o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do sítio eletrônico, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. Acreditamos que esta ação o beneficie o USUÁRIO, porque são exibidos conteúdos ou publicidade que acreditamos corresponder aos interesses do USUÁRIO – com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.

5.4. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los.

5.4.1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. o USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.

5.4.2. Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIO pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.

5.4.3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar os Cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

5.4.4. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

6. PIXEL / GOOGLE ANALYTCS

6.1. PIXEL OU GOOGLE ANALYTCS é uma ferramenta utilizada através dos COOKIES que capta as informações básicas de acessos e organiza os usuários em nichos de acesso e interesses de conteúdo para fins comerciais.

6.2. Todas as informações captadas e armazenadas pela ferramenta PIXEL / GOOGLE ANALYTCS será utilizada para uso exclusivo.

6.3. Reservamos o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies e Pixel a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do sítio eletrônico, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. Acreditamos que esta ação o beneficie o USUÁRIO, porque são exibidos conteúdo ou publicidade que acreditamos corresponder aos interesses do USUÁRIO – com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

7.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no sítio eletrônico.

7.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

7.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Segurança e Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento aqui disponíveis.

Tanto o anexo do email quanto os dados inseridos por você serão coletados com o intuito de garantir que sua solicitação seja atendida e serão excluídos definitivamente após 5 anos como medida comprobatória de sua requisição. Ainda informamos que este meio de contato serve exclusivamente para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados de pessoas físicas.

Informe obrigatoriamente no email os campos abaixo:

Como se identifica: Cliente, Ex-Cliente, Fornecedor, Terceiro ou especifique outro
O tipo de solicitação: Atualizar seus dados, Eliminação de dados, Constestar o tratamento, Restringir Tratamento, Outros
Detalhe da solicitação: Descreva detalhadamente a sua solicitação.
Nome Completo:
Telefone:
CPF:
Por motivos de segurança, precisamos comprovar a sua identidade, desta forma envie Documento (RG, CNH ou RNE) em anexo ao email. (A solicitação só será aceita após a comprovação de identidade)

7.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

7.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Mutuípe/BA para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. INFORMAÇÕES DE USO DA CONTA GOOGLE

9.1. Dados do Perfil: Quando você se cadastra ou entra usando sua conta Google, solicitamos acesso ao seu nome e email para estruturar seu perfil de usuário em nosso sistema. Esses dados são utilizados apenas para fins de identificação e autenticação dentro de nossa plataforma.

9.2. Permissões de Calendário: Para fornecer funcionalidades relacionadas ao controle de horários e eventos, solicitamos as seguintes permissões de acesso ao seu Google Calendar:

• Listar Eventos: Permite que nosso aplicativo acesse e exiba os eventos do seu Google Calendar dentro de nossa interface.
• Editar Eventos: Permite que nosso aplicativo modifique eventos existentes no seu Google Calendar.
• Incluir Eventos: Permite que nosso aplicativo adicione novos eventos ao seu Google Calendar.
• Remover Eventos: Permite que nosso aplicativo exclua eventos do seu Google Calendar.

9.3. Armazenamento de Dados: Os dados do Google Calendar acessados pelo nosso aplicativo são armazenados de forma segura e são utilizados exclusivamente para fornecer as funcionalidades descritas. Não compartilhamos seus dados do Google Calendar com terceiros.

9.4. Uso Limitado: O uso dos dados da sua conta Google é restrito às finalidades descritas nesta política de privacidade. Não utilizamos seus dados para nenhum outro propósito sem o seu consentimento explícito.

9.5. Google API: O uso do MEU PRONTUÁRIO e a transferência de informações recebidas das APIs do GOOGLE para qualquer outro aplicativo, obedecerão à Política de dados do Usuários dos Serviços de API do GOOGLE, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

Atualização: 29 de junho de 2024.